Nesta quarta, dia 15/02/2023 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o projeto de lei 668/2021 proibindo a exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.

O projeto de lei que é de autoria dos deputados Janaína Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), entre outros, foi sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas.

Aos profissionais da área da saúde o passaporte da vacina ainda será exigido devido aos maiores riscos.

"São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos", disse Tarcísio de Freitas.

Como a exigência foi proibida pela lei, nenhum cidadão poderá ter o acesso ou serviço impedido pela ausência do comprovante. Veja a lei no site da Alesp aqui.