PREFEITURA DISPONIBILIZA ATOS NORMATIVOS E LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS

A Prefeitura, por meio da Diretoria de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (SEMEIA), divulga documento que contém o compilado de Atos Normativos e Legislações Ambientais do Município de Jahu e tem como base o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA).

As legislações ambientais visam prevenir danos e minimizar impactos negativos provocados pelo ser humano ao meio ambiente. O conhecimento desses atos normativos ajuda a aumentar a conscientização sobre questões ambientais e os desafios enfrentados na proteção ao meio ambiente. Isso permite que os cidadãos compreendam a importância de agir de forma responsável em relação à suas ações em sociedade. Não só isso, eles também estabelecem obrigações e responsabilidades para indivíduos, empresas e organizações em relação à proteção ambiental.

Ao conhecer essas leis empresas e pessoas físicas podem entender suas responsabilidades e agir de acordo com elas, bem como estimular a participação nos processos de tomada de decisão e consultas públicas relacionadas à questões ambientais. Isso inclui a possibilidade de fornecer comentários sobre propostas de políticas ou projetos que possam afetar o meio ambiente, garantindo que suas vozes sejam ouvidas.

Acesse o conteúdo completo no Painel de Serviços da Prefeitura de Jahu, na seção da Secretaria de Meio Ambiente ou acesse o link https://www.jau.sp.gov.br/uploads/downloads/compilado-atos-normativos-legislacoes-ambientais.pdf